📄 TERMOS & CONDIÇÕES

Bem-vindo à Autênticas.
Ao utilizar este site e ao realizar uma encomenda, está a concordar com os termos e condições abaixo descritos.
Recomendamos a leitura atenta deste documento antes de efetuar qualquer compra.

🟢 1. Identificação da Empresa

Autênticas – Casa & Decor
Avenida Clube Desportivo do Feirense, nº 17
4520-161 Santa Maria da Feira
Aveiro — Portugal

Contacto: geral@autenticas.pt

+351 935 429 194 (chamada para a rede móvel nacional) | +351 256 071 607 (chamada para a rede fixa nacional)

🟢 2. Objeto e Âmbito de Aplicação

Os presentes Termos & Condições regulam:

  • O acesso e utilização do website Autênticas;

  • As condições de compra e venda de produtos de mobiliário e decoração disponibilizados online;

  • Os direitos e deveres da Autênticas e dos clientes.

Ao navegar no site e/ou efetuar uma encomenda, o cliente:

  • Declara que leu, compreendeu e aceita estes Termos & Condições;

  • Declara ser maior de 18 anos e ter capacidade jurídica para celebrar contratos.

🟢 3. Produtos, Personalização e Produção por Encomenda

A Autênticas dedica-se essencialmente à venda de:

  • Mobiliário;

  • Artigos de decoração e organização;

  • Peças produzidas frequentemente por encomenda, com possibilidade de escolha de cor, materiais, medidas e acabamento.

As imagens apresentadas no site procuram refletir com rigor os produtos reais, podendo ainda assim existir pequenas variações de:

  • Cor;

  • Textura;

  • Proporções e medidas;

  • Detalhes de acabamento;

devido a:

  • Ecrãs/monitores diferentes;

  • Produção artesanal;

  • Atualizações de materiais por parte de fornecedores.

Estas pequenas variações não são consideradas defeito.

🟢 4. Processo de Encomenda

Para realizar uma compra no site Autênticas, o cliente deve:

  1. Selecionar o(s) produto(s) pretendido(s);

  2. Escolher, quando aplicável, as opções de personalização (cor, material, medidas, etc.);

  3. Adicionar ao carrinho;

  4. Preencher os dados de faturação e envio;

  5. Escolher o método de pagamento disponível;

  6. Confirmar a encomenda.

Após a conclusão da encomenda, o cliente receberá um email de confirmação com o resumo dos produtos adquiridos.
A Autênticas recomenda que o cliente verifique todos os dados. Em caso de erro, deve contactar-nos de imediato.

A Autênticas reserva-se ao direito de recusar encomendas em situações de:

  • Dados incorretos;

  • Pagamento não autorizado;

  • Suspeita de fraude;

  • Erro evidente de preço ou descrição.

🟢 5. Preços, IVA e Campanhas Promocionais

Todos os preços apresentados:

  • São indicados em euros (€);

  • Incluem IVA à taxa legal em vigor;

  • Não incluem custos de envio, que serão apresentados à parte antes da conclusão da compra.

A Autênticas pode, a qualquer momento, alterar preços, campanhas ou promoções, sem aviso prévio.
Contudo, as encomendas já efetuadas e confirmadas mantêm os preços em vigor à data da compra.

Em caso de erro evidente de preço (por exemplo, preço manifestamente inferior ao valor real do produto), a Autênticas reserva-se o direito de:

  • Cancelar a encomenda; e/ou

  • Contactar o cliente para correção do valor e eventual confirmação da continuidade da compra.

🟢 6. Métodos de Pagamento

Os métodos de pagamento disponíveis são apresentados no checkout, podendo incluir:

  • Cartão de crédito/débito;

  • MB Way;

  • Referência Multibanco;

  • PayPal;

  • Outras soluções de pagamento faseado, quando disponibilizadas.

O processamento do pagamento é efetuado através de fornecedores de pagamento seguros, não tendo a Autênticas acesso direto aos dados completos do cartão do cliente.

🟢 7. Entregas, Prazos e Transportadoras

A Autênticas realiza envios para Portugal Continental (e outros destinos, quando indicado).

Os prazos de entrega dependem de:

  • Prazo de produção por encomenda (quando aplicável);

  • Disponibilidade de stock;

  • Tempo de transporte da transportadora.

Os prazos indicados no site são estimativas e contam-se em dias úteis.
Em caso de atrasos significativos, a Autênticas informará o cliente sempre que possível.

O cliente deve garantir que:

  • Os dados de morada estão corretos;

  • Existe alguém disponível para receber a encomenda nas datas previstas.

Encomendas devolvidas por morada incorreta, ausência prolongada ou incumprimento de recolha junto da transportadora poderão implicar custos adicionais de novo envio, suportados pelo cliente.

Para um apoio mais aprofundado visite a nossa página de "Politica de Entrega".

🟢 8. Direito de Livre Resolução e Devoluções

O exercício do direito de livre resolução (devolução no prazo de 14 dias) e demais regras de devolução, troca e reembolso encontram-se descritos de forma detalhada na página:

➡ “Política de Devolução e Reembolso — Autênticas”

De forma geral, de acordo com a legislação em vigor:

  • O cliente tem direito a devolver produtos não personalizados/feitos por encomenda no prazo de 14 dias;

  • Produtos produzidos por encomenda, personalizados ou feitos à medida não podem ser devolvidos, salvo defeito ou erro imputável à Autênticas (DL n.º 24/2014, art. 17.º).

🟢 9. Garantia dos Produtos

Os produtos comercializados pela Autênticas beneficiam das garantias previstas na legislação portuguesa aplicável ao consumo.

A garantia não cobre:

  • Danos resultantes de má utilização, montagem incorreta, queda, impacto ou manuseamento indevido;

  • Desgaste natural de uso;

  • Limpeza com produtos inadequados;

  • Modificações feitas pelo cliente ou por terceiros.

Em caso de dúvida relativa à garantia de um produto, o cliente deve contactar-nos através de geral@autenticas.pt, descrevendo a situação e, sempre que possível, anexando fotografias.

🟢 10. Responsabilidade

A Autênticas não poderá ser responsabilizada por:

  • Utilização indevida dos produtos por parte do cliente;

  • Danos indiretos ou consequenciais que não resultem diretamente de incumprimento grave por parte da Autênticas;

  • Quebras de serviço ou falhas temporárias do website por motivos alheios (falhas de servidor, internet, manutenção, etc.).

Em qualquer caso, a responsabilidade máxima da Autênticas, relativamente a qualquer compra efetuada através do site, não excederá o valor total pago pelo cliente pelo(s) produto(s) em causa.

🟢 11. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos presentes no website Autênticas, incluindo, entre outros:

  • Imagens de produtos e projetos;

  • Textos, descrições, logótipos, layouts;

  • Fotografias e ilustrações;

São propriedade da Autênticas ou utilizados com autorização dos respetivos titulares.

É proibida a:

  • Reprodução;
  • Distribuição;
  • Cópia;
  • Utilização de imagens ou textos

sem autorização prévia e por escrito da Autênticas.

🟢 12. Dados Pessoais e Privacidade

A recolha e tratamento de dados pessoais dos clientes é efetuada em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e legislação aplicável.

Informações detalhadas sobre:

  • Que dados recolhemos;
  • Como são utilizados;
  • Por quanto tempo são conservados;
  • Direitos do titular dos dados;

encontram-se descritas na página:

➡ “Política de Privacidade — Autênticas”

🟢 13. Resolução Alternativa de Litígios (RAL)

Em caso de litígio de consumo, o cliente pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios.

Informação sobre entidades de RAL e o Livro de Reclamações Online encontra-se disponível em:

➡ https://www.livroreclamacoes.pt
➡ https://cec.consumidor.gov.pt/ (Centro Europeu do Consumidor)

A Autênticas encontra-se disponível para colaborar de boa-fé na resolução de conflitos com os seus clientes.

🟢 14. Alterações aos Termos & Condições

A Autênticas reserva-se o direito de atualizar ou modificar estes Termos & Condições sempre que necessário, para:

  • Cumprir alterações legais;
  • Melhorar a experiência de utilização;
  • Ajustar processos internos.

A versão publicada no website será sempre a mais recente e aplicável no momento da compra.
Recomenda-se a consulta regular desta página.

Ao efetuar uma encomenda na Autênticas, o cliente declara que leu, compreendeu e aceita os presentes Termos & Condições.